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Legislação JML: Licitações e Contratos Administrativos.
6ª Edição/Out/2017
Lei 8.666/93 e Legislação Correlata de Contratações; Regulamentos de Licitações e Contratos das Entidades do SISTEMA "S"; Índices Remissivos por Assunto.


de: R$209,00
por:R$170,00
730 páginas -6ª Edição/Out/2017 - ISBN:não disponível

ORGANIZADORES
Julieta Mendes Lopes Vareschini
Sócia Fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada em Direito Administrativo e que já capacitou mais de 30.000 profissionais na área de Licitações e Contratos. Mestre em Direito. Especialista em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Advogada e Consultora na área do Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Coordenadora técnica da JML Consultoria. Coordenadora e Professora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da UNIBRASIL. Professora do curso de Graduação em Direito da UNIBRASIL. Palestrante na área de Licitações e Contratos perante entidades da Administração Pública e Sistema S, com atuação em todo território nacional. Autora da obra Licitações e Contratos no Sistema S. 5. ed. Curitiba: JML, 2012 e da obra Discricionariedade Administrativa: uma releitura a partir da constitucionalização do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. Organizadora da obra Repercussões da Lei Complementar 123/06 nas Licitações Públicas: de acordo com o Decreto 6.204/07. Curitiba: JML Editora, 2008. Autora de diversos artigos jurídicos, dentre os quais: Gestão Planejada do Sistema de Registro de Preços. In: Diálogos de Gestão: novos ângulos e várias perspectivas. Curitiba: JML Editora, 2013.

Caroline Rodrigues da Silva
Advogada em Curitiba. Atuou como Consultora da JML Consultoria & Eventos Ltda. Mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Pós-graduada em Direito Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Pós-graduada em Direito e Gestão das Entidades do Sistema "S", pelo Instituto de Direito Público-Brasília/DF. Atuou como advogada na área de licitações e contratos no Serviço Social do Comércio-PR, pelo período de cinco anos. Palestrante e autora de artigos na área de licitações e contratos.

SINOPSE
A presente compilação tem por finalidade dar suporte àqueles que trabalham direta ou indiretamente na área de Licitações e Contratos, servindo como um importante e atualizado instrumento de trabalho, que contempla a Lei nº 8.666/93 e demais legislações correlatas à matéria, tais como: Lei nº 10.520/02; Lei Complementar 123/06 - compilada até a Lei Complementar 155/16; e, Lei nº 13.303/16 – que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Com o intuito de facilitar o manuseio da Lei nº 8.666/93, o índice remissivo permanece contendo os principais tópicos, servindo, portanto, como um instrumento de consulta rápido e eficaz para quem o utiliza. O mesmo ocorre com o índice específico da Lei nº 10.520/02, que regulamenta a modalidade pregão.
Dentre os decretos reunidos nesse compêndio, além dos que regulamentam a modalidade pregão, dá-se destaque ao Decreto nº 7.892/13 - pertinente ao Sistema de Registro de Preços, ao Decreto nº 8.538/15 - referente ao tratamento favorecido, diferenciado e simplificado concedido para as microempresas e empresas de pequeno porte, ao Decreto nº 7.892/13 – que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia e, por fim, ao Decreto nº 8.945/16 – regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
A obra reúne, ainda, todos os Regulamentos de Licitações e Contratos das Entidades integrantes do Sistema “S”, contendo índice remissivo atualizado por assunto.
Por fim, considerando que a legislação aplicável às licitações e aos contratos é extensa e esparsa, além desta versão impressa, mais objetiva e focada nas principais normas, a JML também disponibiliza em seu portal a versão E-Book da Legislação, que contém normas complementares.

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PRODUTO

Legislação JML: Licitações e Contratos Administrativos.
6ª Edição/Out/2017


Lei 8.666/93 e Legislação Correlata de Contratações; Regulamentos de Licitações e Contratos das Entidades do SISTEMA "S"; Índices Remissivos por Assunto.

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